Plastimodelismo Livre e Democático
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Você tem prazo para retirar a encomenda, então, tem que alegar na petição de liminar ao juiz o periculum in mora (perigo na demora, pois seu direito será prejudicado). Mas recomendo que você peça sim, Ã RF a revisão do imposto. Na petição ao juiz, você recolhe o valor cobrado na Justiça, pede a revisão e contesta no MP. Com a liminar, você retira a encomenda, enquanto o processo corre. Se você perder, o que acho difícil, o valor cobrado originalmente, já estará recolhido na Justiça.DREDD escreveu:Fala, pessoal.
Post rápido, pra saber a opinião dos papitos.
Fiz uma compra de 3 ferramentas no site da E2046.com.
http://www.e2046.com/product/20459 = 24 reais de produto + 10 reais de frete = 34 reais.
http://www.e2046.com/product/12316 = 35 reais de produto + 23 reais de frete = 58 reais.
http://www.e2046.com/product/15149 = 5 reais de produto + 2 reais de frete = 7 reais.
TOTAL = em valores exatos e gringos, 50 obamas.
No entanto, recebi o aviso do Correios que fui taxado em R$ 54,67 (fazendo a proporção 60% --> 100%, eles estão partindo do pressuposto que minha encomenda custou R$ 91,11 (cerca de US$ 41 e querem cobrar mesmo assim)). No entanto todo mundo sabe daquele lance do decreto 1804 de 1980 ser mais forte que o da portaria da receita federal, que o Richie Ninne ganhou, já tem jurisprudência no caso (compra de pessoa jurídica e abaixo de 100 US$) e tudo mais.
Estou seriamente pensando em entrar com um pedido no Juizado Especial Federal da minha cidade pra pagar em juízo, pegar a liminar e ir lá pegar minha encomenda logo de uma vez, sem pedir revisão nem nada (não quero ficar esperando mais 2-3 meses pra levar um provável 'não'), ou seja, bater logo de cara, pegar meu produto e esperar a decisão em casa, com ele na mão. Acham que vale a pena?
Minha única dúvida é com relação a demora no trâmite com o pedido da liminar (não sei quanto tempo demora a partir do momento que entrar a documentação e pagar pro juiz). Alguém sabe?
Fico no aguardo.
Veja os links na matéria do site da BCJ.DREDD escreveu:Na verdade, estou fazendo a mesma lógica/caso do Richie Ninne (produto comprado de pessoa jurídica, taxado fora do padrão, resolvido por fora dos Correios, sem dar chance pra Receita reagir). Na verdade, não é nada original.Sekiji escreveu:Dreed, acho que vai da sua pressa e da boa vontade do Juiz que pegar seu pedido... eu não manjo nada de direito mas a sua ideia de pagar em juizo e levar até os correios é uma ideia que parece interessante!
Sim, veio em nome de pessoa física, mas todos sabem que a E2046 é pessoa jurídica, com caixa própria. Mesmo assim, tem o lance do decreto 1804 que todo mundo aqui que acompanha o tópico e vídeos sabe. É nisso que estou me baseando, ou seja, pouco importa que tipo de pessoa é.galttar escreveu:Será que não mandaram como empresa? Pois a taxa não incide de pessoa física para pessoa física. Abraço.
https://www.youtube.com/watch?v=do-kC3nfWUI
2:42
O detalhe é que sei que uma revisão da receita pelos correios é demorada, cerca de 20 a 60 dias. Como eu QUERO ficar com o produto e QUERO retirá-lo, acho mais lógico e justo entrar com a documentacao por fora dos correios, pagar em juízo, pegar a liminar e voltar pra retirar no ato, sem churumelas. Minha única dúvida é se essa entrada documental por fora dos correios demora (quanto exatamente).
Se alguém puder ajudar, fico grato.
