Taxas de importação

[BR_TIGER_G]

Excelente artigo Newton! Quanto mais pessoas reclamarem, melhor.

[Darth_Tyranus]

Para pedir o ressarcimento tem que entrar no tribunal de pequenas causas? Caso seja negado pelo juiz X eu posso entrar em outro tribunal e tentar novamente com o juiz Y? Eu posso entrar com vários pedidos de uma vez só? No documento parece que ele colocou várias compras diferentes no mesmo pedido. Eu tenho acumulado aqui vários impostos pagos.

É possível entrar pelas pequenas causas contra a cobrança de R$12,00? É preciso entrar pelo Ministério Público? Deve ter uma maneira de reclamar da taxa.

[BR_TIGER_G]

Olá andré,

Talvez algum colega plastimodelista advogado possa responder melhor suas dúvidas. Pelo que entendi, tem que entrar com ação no Juizado Especial Federal. Na reportagem abaixo tem todos os passos, inclusive modelo de formulário. Creio que você possa entrar com uma única ação, com todas as tributações. Sobre a taxa de R$ 12,00 acho que, no mesmo Juizado, você deve entrar com uma ação separada.

http://bjc.uol.com.br/2014/01/30/a-just ... ributadas/

[Barão]

Depois de assistir aos vídeos aqui postados me convenci em comprar esta briga, vou começar a entrar na justiça também

Como disse aquele cara que filmou sua ida aos correios em Blumenal-SC: "Se nós temos que cumprir as leis eles também têm que cumprir"
Meu imposto de renda sempre foi corretamente declarado, então, por quê não posso ter meus direitos respeitado???????????????

Andei lendo um pouco mais e realmente um ato administrativo não pode ser superior a uma lei, caso o governo queira que o povo pague impostos por compras superiores a $50, que mude a lei então
https://www.youtube.com/watch?feature=p ... rD1RRT1lqc

[BR_TIGER_G]

Perfeito, exatamente o que eu penso!

[Barão]

Vou testar o sistema, estou entrando com recurso amanhã contra uma tributação à um produto que custou US $70,00.
Vamos ver como será a interpretação da justiça de Brasília.

[Márcio Jap]

Vou testar o sistema, estou entrando com recurso amanhã contra uma tributação à um produto que custou US $70,00.
Vamos ver como será a interpretação da justiça de Brasília.

É isso ae Barão!!!


Plastimodelistas, unidos. Jamais serão vencidos!!!

[Barão]

Vale a pena ver:

https://www.youtube.com/watch?v=y8FCZR-vY8w

[BR_TIGER_G]

Valeu Barão, vamos acompanhar e torcer!

[Motta]

Vou testar o sistema, estou entrando com recurso amanhã contra uma tributação à um produto que custou US $70,00.
Vamos ver como será a interpretação da justiça de Brasília.